Projeto que proíbe fornecimento de canudos plásticos no comércio é aprovado em São Sebastião



Postado em: 10/10/2018


O projeto de lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos foi aprovado na sessão de terça-feira (9/10), na Câmara de São Sebastião. Para entrar em vigor, a lei agora depende da sanção do prefeito.

A proibição alcançaria "hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais" da cidade. O material também seria vedado em "clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais, e no comércio ambulante".

De acordo com o projeto, do vereador Pedro Renato, o infrator ficaria sujeito a multas que variam de 300 a 1.200 VRM (Valor de Referência Municipal). Com base no VRM atual, as multas seriam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, podendo chegar ao "cancelamento do alvará de funcionamento ou da licença", na sexta autuação.

A nova regra entraria em vigor logo após a sanção do prefeito, com a publicação da lei no Diário Oficial.

 



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