Câmaras de Caraguá e São Sebastião discutem proibição de “canudinhos de plástico” no comércio



Postado em: 08/10/2018


As Câmaras Municipais de Caraguatatuba e de São Sebastião discutem nesta terça-feira (9/10) projetos de lei que tratam da proibição do fornecimento de canudinhos de plástico no comércio. Leis semelhantes foram aprovadas em Ubatuba e Ilhabela. Na Ilha, a "Lei dos Canudinhos" já foi sancionada pelo prefeito Márcio Tenório.

Em São Sebastião tramita o projeto para proibir o fornecimento de canudos de plásticos em "hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais" da cidade. O material também seria vedado em "clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais, e no comércio ambulante".

De acordo com o projeto, do vereador Pedro Renato, o infrator ficaria sujeito a multas que variam de 300 a 1.200 VRM (Valor de Referência Municipal). Com base no VRM atual, as multas seriam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, podendo chegar ao "cancelamento do alvará de funcionamento ou da licença", na sexta autuação.

A nova regra entraria em vigor logo após a sanção do prefeito, com a publicação da lei no Diário Oficial. A Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável. Com isso o projeto deve ser votado na sessão desta terça-feira (9/10).

Caraguá

Na Câmara de Caraguatatuba, a sessão desta terça-feira, a partir das 19h30, deve ter a votação do projeto de lei nº 056/18, de Dennis da Silva Guerra, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. No último mês, foram realizadas duas audiências públicas pelo Legislativo para debate e explanação da propositura, que segundo o autor da proposta, é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza.

Caso seja aprovado e sancionado, os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão um tempo adequado para se adaptarem a nova lei. As sessões são transmitidas ao vivo pelo sites das Câmaras, pelo Facebook e aplicativo oficiais.



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