Após rescisão de contrato, Ecopav desiste de ação judicial; Prefeitura fez contrato emergencial para manter coleta de lixo



Postado em: 05/10/2018


A empresa Ecopav Ambiental desistiu do mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Prefeitura de São Sebastião. Com isso, a rescisão do contrato foi mantida e o serviço de coleta de lixo da cidade segue com a empresa Marquise Ambiental, contratada emergencialmente pela prefeitura. 

Na última quarta-feira (3/10), o TJ/SP chegou a suspender a rescisão de contrato entre a Prefeitura de São Sebastião e Ecopav, bem como o contrato emergencial com a empresa Marquise Ambiental. Em seu despacho, o desembargador e relator Sidney Romano dos Reis concedia efeito suspensivo sobre o ato de rescisão do contrato e proibia a prefeitura de fazer contratação emergencial para o serviço até o julgamento do recurso. Contudo, com a desistência da ação por parte da Ecopav, o serviço continua sob a responsabilidade da nova contratada. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (5/10) pela Prefeitura de São Sebastião.

Entenda o caso

A Prefeitura de São Sebastião rescindiu o contrato com a Ecopav no dia 14 de setembro devido ao seu descumprimento. O secretário de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe Lobato, informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez diversos apontamentos no contrato. Segundo a Prefeitura, a Ecopav deixou de cumprir itens do contrato e reduziu de 24 para 14 o número de equipamentos, além de não fazer a coleta diária em diversos locais. “Diante disso, a Prefeitura aplicou as penalidades previstas no contrato e notificou a Ecopav em relação à rescisão contratual”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe Lobato.

A coleta de lixo foi retomada no dia 28 de setembro com a empresa Marquise Ambiental.  Na assinatura da ordem de serviço, em ato oficial com a presença do prefeito Felipe Augusto, na Praça de Eventos da rua da Praia, foram apresentados os novos equipamentos.

Trabalhadores da Ecopav chegaram a paralisar as atividades, pois há três anos a empresa não recolhia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O montante da dívida, de acordo com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Cláudio Tarifa, chega a R$ 3,3 milhões

Durante reunião com os funcionários da Ecopav no dia 27, Tarifa informou que a empresa teve 132 autos de infração nos últimos anos por irregularidades trabalhistas. A rescisão dos mais de 300 funcionários está estimada em cerca de R$ 4 milhões.

O contrato emergencial da Marquise Ambiental é válido por 180 dias. Neste período, a Prefeitura de São Sebastião deverá realizar nova licitação. 

Ecopav

Radar Litoral entrou em contato com a Ecopav, em São Paulo, na tarde desta sexta-feira (5/10), mas nenhum diretor da empresa estava no local para atender a reportagem. Um e-mail também foi enviado, solicitando um posicionamento oficial da empresa. 

 



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