Prefeitura de Ilhabela e MPF preparam seminário sobre investimentos em comunidades tradicionais



Postado em: 05/10/2018


Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (4/10) entre representantes da Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público Federal, em Caraguatatuba, ficou definida a realização de um seminário para debater procedimentos relativos aos investimentos em comunidades tradicionais caiçaras. A realização do seminário, que terá uma reunião em 30 dias para definir os detalhes, surgiu como proposta do MPF, por meio da procuradora da República, Walquiria Imamura Picolli, ao final do encontro que contou com a participação do prefeito Márcio Tenório.

Também estiveram na reunião no MPF em Caraguá os secretários municipais Vinícius Julião (Advocacia Geral do Município), Léia Roefero (Planejamento Urbano, Obras e Habitação), e Júlio Secco ( gestor da Divisão de Controle e Fiscalização de Obras Públicas), além  de representantes das Associações Bonete Sempre e Boneteiros de Resistência Caiçara. Nessa reunião autoridades e representantes das associações trataram sobre processo de ordenamento territorial na praia do Bonete e a representatividade dos moradores. A procuradora explicou a importância do cumprimento do procedimento de Consulta Pública, Informada, Livre e de Boa Fé nos moldes da convenção da OIT (decreto 5051/2004), em relação ao ordenamento territorial da referida comunidade.

Na reunião, o prefeito reiterou que a atual gestão tem se esforçado para levar às comunidades tradicionais políticas públicas que assegurem melhorias nos equipamentos públicos existentes e que sempre realiza consultas junto à população antes de qualquer tipo de execução. Também lembrou a criação da CTCT (Comissão Técnica das Comunidades Tradicionais). “Em nossa gestão temos apresentado às comunidades os projetos que estão sendo estudados e  acatado as sugestões expostas pela população, a exemplo das audiências públicas realizadas junto aos moradores de norte a sul do arquipélago. Temos estimulado a participação popular na definição dos investimentos”, disse o prefeito.

Nessa reunião também ficou esclarecida a questão da contratação de empresa para a realização do plano de reordenamento territorial da comunidade tradicional caiçara do Bonete. O advogado geral do Município, Vinícius Julião, esclareceu que a contratação foi realizada por meio de processo licitatório que respeitou todo o trâmite da lei.



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