Postado em: 04/10/2018
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (02), projeto de lei do vereador Rochinha do Basquete – PTB- que proíbe o uso ou fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, escolas, clubes noturnos, salões de danças ou eventos e festas públicas na cidade.
O artigo 2º do projeto de lei nº 70/2018 determina que os canudos plásticos sejam trocados por similares confeccionados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
O vereador Rochinha justifica sua proposta diante do fato de que os canudos plásticos para bebidas “representam um dos mais graves problemas ambientais” do planeta, apresentando números alarmantes do crescimento de consumo desse material, projetando-se para 2.050 o colapso dos oceanos que apresentarão, em peso, mais plásticos que peixes ou seres vivos.
O autor da proposta disse que as cidades mais desenvolvidas já vêm combatendo o uso de canudos, copos, taças, pratinhos e talheres de plástico. “A maior parte dos resíduos sólidos descartados em nossas praias são de plástico, com graves danos à flora e fauna marinhas”.
Penalidades
Há uma sequência de penalidades a serem aplicadas aos infratores da lei, que começa por uma advertência e intimação para cessar a irregularidade na primeira infração, seguindo-se na segunda infração e posteriores multas que vão de R$ 1.000,00 até R$ 8.000,00 na sexta autuação, seguida de fechamento do estabelecimento.
Desrespeitando-se a ordem de fechamento, haverá abertura de inquérito policial com base no artigo 330 do Código Penal.
Demais cidades
No Litoral Norte, a Câmara de Ilhabela já aprovou projeto semelhante, de autoria do vereador Luiz Paladino, já sancionado pelo prefeito Márcio Tenório. Em Caraguatatuba, proposta do vereador Dennis Guerra está em tramitação na Câmara.
