Beto/CMSS
Postado em: 03/10/2018
A Câmara Municipal de São Sebastião arquivou, por sete votos a quatro, o pedido de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) que pretendia apurar eventuais irregularidades no setor de Educação. Na sessão dessa terça-feira (02), os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Justiça contrário à abertura da chamada CEI da Educação.
O ofício que solicitava a abertura da Comissão foi assinado pelos vereadores Professor Gleivison, Ernaninho Primazzi, Onofre Neto, Giovani Pixoxó e Everton Tico, que substituía Daniel Simões, então licenciado do cargo.
Conforme ofício que deu origem ao projeto, a finalidade seria "investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas ocorridos na Secretaria de Educação". Foram relacionados 10 tópicos no ofício, entre os quais reformas interrompidas em escolas, fornecimento de merenda, uniforme escolar, material didático licenças-prêmio indeferidas para professores e encerramento do convênio com o Primeiras Letras.
.Mas o parecer da Comissão de Justiça considerou que a proposta é inconstitucional e não tem os requisitos para formação de uma CEI. "Configurará verdadeira devassa na Secretaria de Educação, sem atender ao pressuposto de que a investigação recaia sobre fatos e tempo determinados", opinou o parecer, assinado pelos vereadores José Reis e Pedro Renato.
Depois de mais de uma hora de discussão o parecer foi colocado em votação. Além dos dois vereadores da Comissão de Justiça, foram favoráveis ao parecer e ao consequente arquivamento do pedido de CEI Daniel Simões, Diogo Nascimento, Elias Rodrigues, Mauricio Bardusco e Teimoso.
Os votos contrários foram de Onofre Neto, Ernaninho, Professor Gleivison e Pixoxó.
Voto divergente
Já o vereador Onofre Neto, que também integra a Comissão de Justiça, apresentou um voto divergente, favorável à CEI. Entre os argumentos que justificariam a proposta, Neto citou o contrato da merenda, levantando suspeitas de irregularidades. Segundo ele, todos os fatos levantados no pedido da Comissão “são específicos, definidos e relacionados ao Poder Público Municipal”.
