Câmara de Caraguá aprova projeto que prevê multa para excesso de som em espaço público



Postado em: 03/10/2018


Na sessão realizada na noite desta terça-feira (2/10) na Câmara Municipal de Caraguatatuba foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 045/18, de João Silva de Paula Ferreira - De Paula, que acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144 (Código de Postura), que trata sobre som excessivo. Antes de ir para votação, foram realizadas duas audiências públicas para explanação e debate da proposta.

O projeto diz que a infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará ao infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, pertubando o sossego e do bem estar público. De acordo com De Paula, na justificativa do projeto, a lei visa coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estarem em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.

Conselho da Juventude

De autoria da prefeitura, o projeto foi votado e aprovado também por unanimidade, o projeto de lei nº 059/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. A proposta tem por objetivo dispor sobre a instituição do conselho, com a composição, organização e competência fixadas no projeto, que garantirá a participação de representantes da comunidade, associações e entidades prestadoras de serviços, na elaboração e controle das políticas voltadas para a juventude no município.

 



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