Divulgação/PMI

Prefeito de Ilhabela sanciona lei que proíbe a utilização de canudos plásticos



Postado em: 02/10/2018


O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, sancionou nesta segunda-feira (1), a lei 1316/2018, que proíbe a utilização e o consumo de canudos de plástico em Ilhabela. A cidade se tornou a primeira do Litoral Norte a tomar essa iniciativa.

“Essa importante iniciativa demonstra nossa preocupação com o meio ambiente. Parabenizo o vereador Luiz Paladino, nosso líder de governo, e toda a Câmara pela aprovação do projeto. A manutenção de nossas cachoeiras, rios e mar depende de todos nós”, afirmou o prefeito.

O projeto sancionado, após aprovação na Câmara, destaca em seu artigo primeiro que “fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares sediados no município de Ilhabela”.

Os estabelecimentos terão 180 dias para se adaptarem às disposições da referida lei, que em seu  artigo segundo menciona as punições para o  seu desrespeito: “advertência por escrito, multa de 100 UFESP’s, dobrada na reincidência à pessoa física; multa de 500 UFESP’s quando se tratar da pessoa jurídica; suspensão das atividades pelo período de 30 dias e cassação da licença de funcionamento”.

 



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