Postado em: 27/09/2018
Representantes da Prefeitura de São Sebastião, do Ministério do Trabalho e do sindicato de classe se reuniram com funcionários da Ecopav, na tarde desta quinta-feira (27), no Auditório do Sindipetro. O objetivo foi esclarecer a situação dos trabalhadores com a mudança da empresa que fará a coleta de lixo.
O encontro foi marcado no último dia 19 pelo prefeito Felipe Augusto durante reunião com os trabalhadores da Ecopav, no sentido de esclarecê-los sobre sua situação funcional.
Entre os vários questionamentos feitos, está a prioridade de contratação dos funcionários da Ecopav pela nova empresa, a Marquise Ambiental, contratada emergencialmente por 180 dias. Segundo eles, outras pessoas estariam sendo chamadas.
O secretário de Governo, Ângelo Ítavo Neto, afirmou que a orientação é para que haja prioridade para os funcionários da empresa que está deixando o município. “Além disso, há uma demora normal entre a elaboração do cadastro e o seu recebimento por parte da nova empresa”.
A nova empresa deve contratar num primeiro momento 255 profissionais, entre motoristas, coletores e pessoal para varrição de ruas e praias. Somente nesta quinta-feira, cerca de 1.000 pessoas passaram pelo PAT.
Houve questionamentos também sobre o pagamento do salário do mês de setembro, o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a rescisão dos contratos de trabalho.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Cláudio Tarifa, disse que esteve na empresa antes da reunião e foi informado que há os recursos para o pagamento dos salários. “Já com relação à rescisão, a Ecopav não dispõe do dinheiro”. Segundo ele, o montante seria superior a R$ 4 milhões.
Tarifa afirmou que a responsabilidade solidária garante que o contratante vai responder juntamente com o empregador. “O município deverá receber uma enxurrada de ações”.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe Lobato, reafirmou que a Prefeitura tem o compromisso de ajudar os trabalhadores para que a situação se resolva da melhor forma possível.
A reunião foi encerrada com os trabalhadores se dirigindo à Ecopav para assinatura do aviso prévio, o que seria acompanhado pelo auditor do Ministério do Trabalho e o secretário de Assuntos Jurídicos.
Participaram da reunião a secretária adjunta de Assuntos Jurídicos, Núbia dos Anjos, dois advogados do sindicato de classe e o vereador Professor Gleivison, que permaneceu por pouco tempo, pois iria dar aulas.