Postado em: 27/09/2018
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, esteve em Brasília (DF), na última quarta-feira (26/9), na Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca, para defender o direito dos pescadores artesanais das comunidades tradicionais. Segundo ele, a viagem faz parte de compromisso assumido com a comunidade pesqueira durante protesto realizado por dezenas de pescadores em recente sessão de Câmara. Eles querem a alteração da portaria que restringiu a pesca de várias espécies.
Na reunião com o secretário especial e seu chefe de Gabinete, respectivamente Dayvison Franklin de Souza e Bruno Bogéa, o prefeito entregou ofício em que solicita alteração na Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, considerada ilegal em função de violar o artigo 23 da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Decreto Federal 5051/2014, que permite a pesca pelas comunidades tradicionais para autossustento.
Conforme explicou, a portaria 445 prejudicou a categoria, porque inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca. O prefeito salienta que esses peixes são imprescindíveis para o sustento dos pescadores e famílias que moram nas comunidades tradicionais.
No documento, Tenório lembra que eles pescam de forma artesanal, respeitando o período de defeso bem como as espécies ameaçadas de extinção. “Além de enfrentar a competição desleal com embarcações industriais altamente equipadas, os pescadores de comunidades tradicionais ainda são afetados por normas que não fazem a diferenciação entre quem pesca para sobreviver bem como para manter a cultura, e quem pesca para acumular capital”, disse o prefeito.
Além do prefeito e das autoridades da Secretaria Especial, participaram da reunião as secretárias de Planejamento e Gestão Estratégica, Juliana Louro, e de Meio Ambiente, Salete Magalhães, bem como o pescador Felipe Caranha. Antes da viagem ao Distrito Federal, Márcio Tenório recebeu uma comissão desses pescadores para definir os representantes que participariam das reuniões com autoridades em Brasília e em São Paulo, esta última a ser agendada. “Estamos honrando o compromisso de acompanhar os representantes da pesca artesanal junto às autoridades. O desafio de lutar pelos pescadores artesanais das comunidades tradicionais é de todos nós, caiçaras”, enfatizou o prefeito, que orientou a categoria a montar uma comissão para defender seus interesses junto aos órgãos competentes para tratar da questão.
Após o encontro em Brasília serão agendadas outras reuniões com o Governo Estadual e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o Iphan (Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional). O prefeito explicou que o objetivo do agendamento das reuniões, em São Paulo e Brasília, para uma comitiva composta por representantes dos pescadores e dos Poderes Executivo e Legislativo, pretende inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico. Tenório também estuda alterar decreto municipal para proteger a atividade pesqueira artesanal com base em convenção mundial de preservação da cultura caiçara.
Nascido na Praia da Fome e filho de pescadores, Márcio Tenório reiterou que não enviará projeto à Câmara para a criação da base da Polícia Ambiental na Ilha e assinatura do convênio da atividade delegada para os policiais da Corporação enquanto a solicitação dos pescadores não for atendida. “A Polícia Ambiental foi criada para assegurar a lei e proteger os trabalhadores e a população”.
