Postado em: 28/08/2018
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprecia, na sessão desta terça-feira (28), o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura do exercício de 2010, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
De acordo com o processo, foram constatados, vícios nas contas do município em 2010, como o pagamento a maior para o prefeito e vice-prefeito, bem como o pagamento de pensão e vale alimentação a ex-prefeitos e viúvas; Irregularidades em processo de dispensa e inexigibilidade de licitação; admissão de servidores em cargos de livre nomeação em quantidade excessiva, além de inadequações na utilização do sistema de folha de pagamento e excesso no repasse financeiro ao Poder Legislativo.
Todo o processo será lido durante a sessão. O ex-prefeito e o seu advogado poderão fazer uso da palavra para defesa.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria e o expediente ficará reduzido há 30 minutos.
Em junho, os vereadores acataram parecer desfavorável às contas de 2004 e, na volta do recesso, em agosto, os vereadores aprovaram o parecer favorável às contas de 2009.