Beto Silva/CMSS

Câmaras da região discutem recursos para a Saúde, medidas ambientais e redução de ISS para setor náutico



Postado em: 20/08/2018


As câmaras municipais das cidades do Litoral Norte realizam suas sessões ordinárias nesta terça-feira (21). Redução de ISS para atividades náuticas, recursos para a Saúde e utilização de produtos descartáveis biodegradáveis estão entre os temas.

Caraguatatuba

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza sessão a partir das 19h30. Todas as proposituras que estavam na pauta da última semana e que não foram votadas devido à suspensão da sessão pelas manifestações, deverão ser discutidas.

Entre elas, o projeto de lei nº 051/18, do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao orçamento do município no valor de R$ 2,65 milhões, destinado a construção de Pronto Socorro e ampliação de leitos hospitalares na Casa de Saúde Stella Maris e dá outras providências. Se aprovado, a Santa Casa contará com mais 54 novos leitos de enfermaria/internação, 11 leitos de urgência e emergência, 11 leitos de observação, além de consultórios, farmácia, salas de espera, e outros espaços.

São Sebastião

Está prevista, para a sessão desta terça-feira, na Câmara de São Sebastião, a votação ao projeto que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN para atividades ligadas ao setor náutico: construção, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; e instalação de equipamentos que orientam navegação.

Também pode ser votada, em regime de urgência especial, a proposta que cria uma Comissão de Representação, formada por três vereadores, com a finalidade de "acompanhar as notificações de demolições e embargos no município".

A pauta ainda prevê a votação de 16 requerimentos. Entre eles o que convida o ex-prefeito Ernane Primazzi a prestar esclarecimentos "sobre realizações do seu governo". A sessão tem início às 18 horas.

Ilhabela

A Câmara de Ilhabela deve votar dois projetos nesta terça-feira. O 34/2018, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB) e assinado por todos os integrantes da Casa, dispõe sobre a utilização de produtos descartáveis biodegradáveis pela administração municipal direta e indireta.

São considerados materiais de plástico descartáveis para efeito da lei, os copos, canudos, talheres, potes, embalagens para alimentos, bandejas, sacos de lixo e todas as embalagens para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, quando estas possuírem características de transitoriedade.

Segundo justificativa da propositura, a mudança de hábitos com a substituição dos plásticos convencionais por plásticos biodegradáveis é apontada pelos cientistas e ambientalistas como uma das formas de reduzir os impactos ambientais causados pelo material.

Já o projeto 41/2018 do vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) cria o cartão digital de vacinação. De acordo com o autor, o cartão contém informações importantes que precisam ser levadas por toda vida, mas por conta do mau uso e armazenamento as ‘carteirinhas’ de papel estão sujeitas a danos com a ação do tempo.

A ideia é informatizar os dados, evitando conflitos sobre a aplicação das vacinas. As informações referentes à vacinação deverão ser salvas eletronicamente em um banco de dados, por qualquer Unidade de Saúde, com acesso na internet. A sessão começa às 18 horas.



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