Felipe Augusto exonera Onofre Neto do cargo de procurador; vereador aponta questão política por ser oposição e vai à Justiça



Postado em: 10/08/2018


O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), exonerou do cargo de procurador municipal, o advogado e vereador Onofre Santos Neto (DEM). Neto foi exonerado “a bem do serviço público”, conforme a portaria 1073/2018, datada do último dia 1 de agosto. O Radar Litoral entrevistou o vereador Onofre Neto, que alegou que a demissão ocorreu por questão política, especialmente pelo fato de ser oposição ao governo. Ele disse que irá à Justiça para voltar ao cargo de servidor público.

A reportagem solicitou um posicionamento da prefeitura sobre o caso. Em nota, “a Prefeitura de São Sebastião esclarece que a exoneração do servidor atendeu ao processo administrativo 3258/2017”. Na portaria assinada pelo prefeito está que houve infração aos incisos IX e XIV do artigo 206 da Lei Complementar 146/2011.

Em entrevista exclusiva ao Radar Litoral, o vereador Onofre Santos Neto falou sobre sua exoneração do cargo de procurador da prefeitura e explicou o caso. “Tudo se resume na questão política. Uma pena que a mentalidade continue a mesma. Uma pena que a gente muda, traz jovem ao poder, e a política continua arcaica. Ser servidor é minha carreira, até porque daqui a amanhã não sou mais vereador”, declarou.

Ele contou que, enquanto procurador da prefeitura, analisa diversos processos em defesa do município. O processo administrativo se deu por conta de um pedido de aposentadoria aberto em 2006 de um ex-procurador da Câmara Municipal. “Houve um mandado de segurança impetrado pelo ex-procurador da Câmara, que requisitou sua aposentadoria pelo FAPS e teve o pedido negado, sob a alegação de que não teria direito por não ser concursado. Era servidor que tinha o benefício da estabilidade previsto na Constituição".

Conforme explicou, este processo terminou e houve a execução. “O juiz da primeira vara pegou o processo já na fase de pagamento de precatórios e fez um despacho, dando a entender que estaria num esquema. O valor é alto, mais de R$ 2 milhões. Disse que eu não recorri, que não questionei o pagamento do precatório. O caso foi para a Polícia Federal. Não recorri por uma simples questão, o processo é de 2006. O prazo de recurso era novembro de 2008. Passei a ser procurador do município em janeiro de 2009, não era procurador”, apontou o vereador.

Ainda na entrevista, Onofre Neto salienta que o depósito do valor do precatório foi feito em juízo. “A Lei do FAPS fala que pode ser efetivo ou estável. Contribuiu durante o período. Temos centenas de servidores aposentados nestes casos. O próprio Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça aprovou e deferiu para pagamento atualizado em R$ 2,7 milhões. A Polícia Federal sugeriu o arquivamento, minha prova de que tudo o que fiz está correto”, considerou o vereador e agora ex-procurador da prefeitura.

Ele disse que está tranquilo e informa que o caso está na Justiça Federal, por se tratar de verba de fundo de pensão, e que o resultado judicial interferirá no processo administrativo. “Terei de pegar esse resultado e ingressar já Justiça comum. Além de tudo, a comissão que avaliou o processo administrativo foi formada por um secretário que me chama e diz que preciso entender o lado dele, uma advogada que teve cargo comissionado na administração e um dentista. O prefeito me julgando por eu fazer do G5 (grupo de cinco vereadores de oposição). No processo administrativo não analisaram nenhuma prova apresentada por mim. Eu pedi na revisão o impedimento do prefeito pelo fato de eu ser de oposição, formação de nova comissão formada por três advogados por ser matéria específica jurídica. Totalmente política esta história, mas justiça será feita”, encerrou. 

A portaria de exoneração do vereador Onofre Neto do cargo de procurador da Prefeitura de São Sebastião



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