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Câmara da Ilha volta do recesso na terça com seis projetos de lei na pauta



Postado em: 05/08/2018


A Câmara de Ilhabela realiza sessão ordinária nesta terça-feira (7/8), às 18h, após o período de recesso parlamentar. Na pauta estão seis projetos de lei e um veto.

O projeto de lei 78/2017, de autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulâncias durante a realização de eventos públicos ou particulares. Já o projeto de lei 95/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), institui a implantação de teste vocacional para os alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública municipal de ensino.

O projeto de lei 43/2018, do vereador Valdir Veríssimo (PPS), modifica a lei 1256/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal. A propositura subscrita pela presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) e pelos vereadores Anisio Oliveira (DEM) e Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), prevê que o percentual de reembolso seja calculado sobre o valor da matrícula ou mensalidade, conforme comprovante apresentado, excluídos os descontos eventualmente concedidos pelo estabelecimento de ensino ao aluno.

Ainda na sessão será debatido o projeto de lei 46/2018, de autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), que modifica a lei 1221/2017 que dispõe sobre a divulgação de informação na publicidade de eventos realizados, de forma parcial ou integral, com recursos públicos. O projeto de lei 47/2018, do vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP), dispõe sobre a instituição e criação do “disk criança e adolescente”, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.

Também será colocado em votação o veto total ao projeto de Lei 60/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis e/ou brigadistas nos estabelecimentos que menciona. O projeto de Decreto Legislativo 3/2018, de autoria do vereador Gabriel Rocha, concede o Título de Gratidão Caiçara ao advogado Lucas Magalhães de Jesus.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).

 



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