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São Sebastião-25/03/2014 - Neste mês de comemoração dos 378 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião, o RADAR LITORAL conversou com o prefeito Ernane Primazzi, logo após a solenidade de inauguração da Rodoviária. Ele abordou diversos assuntos, como IPTU, Caso Plena, Hospital de Boiçucanga, sucessão municipal e Plano Diretor, entre outros. Leia os principais trechos da entrevista na seção RADAR ENTREVISTA.
São Sebastião-25/03/2014 - Neste mês de comemoração dos 378 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião, o RADAR LITORAL conversou com o prefeito Ernane Primazzi, logo após a solenidade de inauguração da Rodoviária. Ele abordou diversos assuntos, como IPTU, Caso Plena, Hospital de Boiçucanga, sucessão municipal e Plano Diretor, entre outros.Confira os principais trechos da entrevista:
RADAR LITORAL - Qual o presente que a sua administração dá a São Sebastião nas comemorações destes 378 anos?
ERNANE PRIMAZZI - Cada ano a gente tem entregue uma relação de obras. Evidente que tem obras de maior ou menor vulto. Mas de um modo geral, são mais 90 ruas pavimentadas, rodoviária, primeiro lance de arquibancada e vestiários do estádio, ampliação do posto de saúde de Boraceia e lançamento das próximas obras que começam no dia 25 de março (terça-feira), como Creche do Topo, reforma da UBS e da Praça da Vela, que foram licitadas e com ordem de serviço. No segundo semestre, diversas outras que estão em fase de elaboração de edital. Provavelmente começam no segundo semestre. E entre julho e agosto começa outra obra grande, que a Praça Por do Sol, vamos fazer um levantamento junto á população se continua com este nome ou muda, porque será totalmente diferente.
RL - Qual o presente que o sr. gostaria de dar e não será possível?
EP - Na verdade, a gente quer fazer tudo, mas é impossível por diversos fatores, como tempo e recursos. Mas estou feliz com o que está sendo entregue e muita coisa preparada para frente, inclusive com uma ação forte do Governo do Estado, que será anunciada pelo governador, provavelmente entre o final de maio e início de junho, quando ele virá pessoalmente para falar. A gente vai fazer a nossa parte e vai ficar para outros fazerem mais para frente, o que é comum.
RL - Qual a avaliação destes 15 meses de seu segundo mandato?
EP – Embora houvesse os desacertos, intempéries e os problemas políticos, administrativamente foi positivo. Conseguimos avançar bastante, o único problema que aflorou com uma força maior foi o da Petrobras, mas eu creio ainda que será solucionado em breve, não é possível ficar como está. Solucionando isso, quero deixar esse legado da Petrobras resolvido. Vai ser mais importante que todas as obras que foram feitas ou que serão feitas. Serão recursos que vão possibilitar na nossa gestão ainda fazer mais alguma coisa e as próximas gestões terem recursos suficientes para trabalharem com mais tranquilidade e não passar os apertos que nós passamos.
RL - A questão do IPTU. Existe alguma possibilidade de redução ou revisão de valores? Como o sr. viu as recentes manifestações?
EP - Na verdade, não foi mexido no IPTU, mas sim na Planta Genérica. O IPTU permaneceu com as mesmas alíquotas, que são mais baixas que as cidades vizinhas. Em Caraguá, a alíquota de um terreno é 4%, aqui é 2%, a metade. A Planta Genérica havia 12 anos que não era feita revisão. Enquanto não precisou, continuamos não fazendo. Quando foi possível, tiramos taxa de lixo, taxa de iluminação e taxa de fiscalização. Agora, precisamos de recursos para manutenção de serviços, tivemos que mexer. Só mexemos na Planta Genérica de terrenos, das construções não mexemos que continuam defasadas. O que eu falei e que foi colocado de forma distorcida, é que, caso houvesse algum revés, seria necessário fazer uma audiência pública para colocar o quanto teria que ser cortado do orçamento e evidente os serviços teriam de ser diminuídos. Colocaríamos os serviços e seus respectivos valores e perguntaríamos o que as pessoas queriam que cortasse. É antipático, mas necessário. Não estou aqui só para ter atitude simpática, o que, como político, é o ideal, mas como administrador tem de ter responsabilidade de saber a hora de mexer. Com relação à revisão, a Planta Genérica passou por um ano e meio de estudos junto às imobiliárias locais, técnicos da Prefeitura. Pode haver algum engano, pois são 42 mil lançamentos. Se levar em conta que a média de recolhimento são 20 mil autenticações em janeiro e que neste ano foram 20.500, significa que praticamente quem paga continuou pagando e que quem não paga, continuou não pagando. Quando às manifestações, são de direito de todos. Só peço que seja pacífica educada e respeitosa e cada um faz sua reivindicação. A revisão será feita caso se prove que houve avaliação errada. Outra forma não tem. Tiveram alguns aumentos excessivos, porque, por motivos que desconheço ainda, alguns contribuintes pagavam abaixo do que tinham de pagar. Fizeram alguns valores de depreciação não sei em que ano e como aconteceu, e pagavam atualmente menos do que tinham de pagar. Na hora que fez o reajuste e tirou esse acerto, houve um salto grande. Dou sempre o exemplo de Barra do Una, onde um cidadão disse que aumento foi de 700%. Ele tinha de estar pagando quase R$ 5 mil e pagava R$ 1.800,00. Aí foi para cerca de R$ 7 mil, o que daria cerca de 40%. Só que ele contou que de R$ 1.800,00 foi para quase R$ 7 mil. Agora se ele provar que as depreciações da lei tinha direito será restabelecido.
RL - Que avaliação o sr. faz do Plano Diretor e o que espera da Câmara Municipal na sua tramitação?
EP – O Plano Diretor foi bem democrático. Contratamos a FIPE para fazer os primeiros levantamentos. Foi feito totalmente dentro da legislação, com as audiências. O Comdurb ficou quase um ano e meio analisando, apresentou 84 novas contribuições. Dentro da estratégia da administração, encaminhamos para a Câmara, que vai fazer o seu papel, de analisar, fazer suas audiências se quiser fazer. Não precisaria porque já foram feitas, mas nada impede que se faça.
RL – Como está o cronograma da obra do Hospital de Boiçucanga?
EP - O cronograma venceu, mas como eu digo, é melhor atrasar do que não fazer. Ali tem só recursos municipais, 57% concluído. Atrasou devido às intempéries do ano passado. Só de royalties foram R$ 5 milhões a menos e a Petrobras depositou em juízo R$ 12 milhões de IPTU, totalizando R$ 17 milhões, que deveriam ter entrado nos cofres. Hoje a gente precisa de cerca de R$ 7 milhões para terminar o prédio. Estaria dentro do cronograma para acabar. A gente teve de diminuir o ritmo. Está num ritmo mais lento e à medida que a gente arrumar recursos vai acelerando. Não dá para fazer uma previsão, pois depende juridicamente. Pode ser que amanhã libere os recursos da Petrobras, que só do ano passado e destes três meses tem R$ 25 milhões na Justiça. Daria para acabar e equipar o hospital.
RL - Com relação ao FAPS, houve perdas? Como o sr. vê o Caso Plena?
EP - São dois fatos. Com relação à perda não houve, ao contrário do que aconteceu com o Banco Santos e também em 2007. Eu faz tempo que não exerço a Economia, mas tenho uma noção, já é difícil, imagina para que não tem. Você tinha R$ 622 milhões e uma expectativa de chegar a R$ 720 milhões. Mas como no Brasil nada segue o normal, com essas modificações de taxa Selic, nós chegamos a R$ 656 milhões. Em vez de um ganho de R$ 100 milhões, teve um ganho de pouco mais de R$ 30 milhões. Não teve perda. Com a variação da bolsa, variação cambial, da taxa Selic, teve uma variação do ganho. Perderia se entrasse com R$ 622 milhões e ficasse com R$ 500 milhões. Houve um ganho menor do que o previsto. A questão da Plena é uma novidade, mas por outro lado estamos tranquilos, pois ela não tem poder de decisão. Apenas uma consultoria que indica e o conselho que resolve o que vai fazer, podendo seguir ou não a orientação. Nós oficiamos à Polícia Federal para termos mais informações. A empresa compareceu no Conselho e na Câmara. Isso é um problema deles. Nós estamos tranquilos, vamos aguardar mais umas duas semana até que tenha uma resposta da PF e saber o que aconteceu ou não. Se for o caso, a gente dispensa a empresa e contrata outra, sem problemas.
RL - Em relação à obra do Contorno Sul, todas as reivindicações já foram atendidas? Qual sua opinião sobre esta obra.
EP - A comunidade se movimentou e isso é importante, apesar de acalorado, o movimento foi pacífico. Avançou bem, pois eram mais de 1.000 desapropriações e hoje são menos de 100. O ideal é que não tivesse nenhuma, mas isso é impossível. Os novos estudos que foram feitos atenderam 90% do que a gente esperava. Evidente que alguém vai sair descontente, nada que se faça contenta 100%. O contorno era necessário, mas não da forma como estava previsto no início. Do jeito que está hoje, vai ser importante não só para o desenvolvimento do porto, como para o turismo e a comunidade que ganha um novo acesso, que é necessário.
RL - Como o sr. vê a discussão da ampliação do Porto e como conciliar a questão portuária e turística?
EP - Dá para conciliar as atividades turísticas, portuárias e petrolíferas. Somos afortunados de termos estes três segmentos. Dentro da negociação do porto, evidente que não somos contra, pelo contrário, pois vai gerar ISS e empregos, desde que obedeça a lei de zoneamento e o Plano Diretor e que tenha as compensações. Estas compensações estamos conversando e negociando. Não tem nada fechado 100%. Assim que tiver tudo acertado com o Governo do Estado, a gente vai divulgar. Mas não vai acontecer a ampliação pela ampliação. Vai ter que haver contrapartidas.
RL - Qual avaliação o sr. faz da relação com a Câmara e com os demais prefeitos da região?
EP - Tranquilo. Em Ubatuba, me dou muito bem com o Maurício. Em Ilhabela, me dou muito bem com o Colucci. Com as câmaras de vereadores também muito boa, particularmente de Ilhabela e Caraguá. Em Caraguá, há pessoas que estudaram comigo, parceiros antigos. Relacionamento tranquilo.
RL - Qual a sua expectativa com relação às eleições deste ano? E até que ponto os resultados podem influenciar as eleições municipais de 2016?
EP - Toda eleição presidencial, de governador e deputado sempre vai influenciar nas eleições municipais. Tenho um relacionamento muito bom com os governos federal e estadual, ambos têm sido parceiros. Nas últimas eleições, apoiamos os dois. Neste ano, o partido (PSC) está lançando para presidente o Pastor Everaldo, vamos estar com ele, com certeza. Se tiver 2º turno, vamos avaliar.
RL - Como o sr. pretende conduzir a escolha do candidato do seu grupo à sua sucessão? Ainda é cedo para isso? E quando seria o momento?
EP - Não é cedo e é cedo. Porque deste antagonismo. Não é cedo porque você tem de estar trabalhando para ter credibilidade para indicar alguém lá na frente. A gente tem feito isso, com a entrega de dezenas obras. Por outro lado, é cedo, gosto de dar um passo de cada vez. Tivemos a reeleição, agora temos a eleição para presidente, senador, governador e deputado. Vamos passar por essa etapa primeiro, para depois a gente pensar na sucessão. Se perguntar se tenho algum sucessor, não tenho. A única certeza que tenho é que meu filho (vereador Ernaninho) não será candidato porque não pode, não porque eu não quero. Agora quem vai ser, vai depender de uma série de fatores, do envolvimento. A eleição se define no último ano.
RL - Qual a mensagem para a população de São Sebastião neste momento das comemorações da emancipação político-administrativa.
EP - O pessoal de São Sebastião é um povo ordeiro, tranquilo. Quero agradecer o voto de confiança que deram para nós, as parcerias que têm sido feitas. Que continue da mesma forma, com muita tranquilidade e muita paz. Tranquilidade não é sinal de marasmo. E agito nem sempre resolve, pois às vezes leva você para brigas e embates desnecessários. Em vez de brigar, tem de somar, avançar mais e na hora certa o povo sabe o que faz. Eu quero agradecer a todo povo de São Sebastião o que fez por mim, mesmo sem ser prefeito. Sempre tive comércio e meus filhos nasceram aqui. Só tenho que agradecer e o que estou fazendo é devolver um pouco do muito que fizeram por mim.