Economia e Finanças



A coluna aborda de forma simples e direta assuntos de Economia importantes para o seu dia a dia. A coluna está a cargo da economista e professora universitária Tcharla Bragantin e do também professor universitário Juraci Marques, formado em Ciências Contábeis e pós graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. 

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017

Juraci Marques*

No dia 2 de março de 2017 deu-se início a recepção das Declarações de Imposto de Renda referente ao ano calendário de 2016 pela Receita Federal (RF).

Quem está obrigado a declarar o imposto de renda 2017?

OBRIGATORIEDADE

2016

Rendimentos Tributáveis

R$ 28.559,70

Rendimentos Isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja  soma foi superior a:

R$ 40.000,00

Atividade Rural

R$ 142.798,50

Bens ou direitos em 31 de dezembro, superior a:

R$ 300.000,00

 

DEDUÇÕES PERMITIDAS

2016

Dependentes

R$ 2.275,08

Instrução

R$ 3.561,50

Saúde

Sem limite

Contribuição a Previdência Complementar

12% dos rendimentos tributáveis

Limite de dedução da Contribuição Patronal paga na condição de empregador doméstico

R$ 1.093,77

Doações: ECA – Incentivo a Cultura, à Atividade Audiovisual, ao Desporto e ao Estatuto do Idoso

6%

Prazo de Entrega: de 2 de março até 23:59:59 do dia 28 de abril de 2017

Multa por atraso: 1% (um por cento) ao mês-calendário até 20% - valor mínimo R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Desconto Simplificado: quem fizer a opção pelo desconto simplificado, a dedução está limitada a R$ 16.754,34

A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

LINKS PARA ACESSO:

Site da Receita Federal do Brasil – www.receita.fazenda.gov.br

Programa Gerador da Declaração de Imposto de renda - http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/download

Maiores informações sobre obrigatoriedade de apresentação da Declaração: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/apresentacao/obrigatoriedade

Fonte dos dados: Secretaria da Receita Federal do Brasil

A partir deste ano, dependentes com 12 anos ou mais completados até 31/12/2016, terá que ser informado o CPF.

Se você se enquadra em alguma situação que lhe obriga a fazer a declaração, precisa reunir informações tais como: informes de rendimentos de recebimentos e também do banco, dependentes, informe de rendimento da nota fiscal paulista, se estiver cadastrado, documento dos bens a serem declarados, recibo de entrega da declaração do ano passado, documentos relacionados a dívidas e financiamentos, documentos de despesas com saúde e educação, dentre outros, vai depender de uma análise individual para cada pessoa.

Não deixe para fazer a declaração no último dia, pois o site da Receita Federal poderá estar congestionado e se houver atraso na entrega, terá que pagar multa de R$ 165,74.

PROCURE PESSOAS QUE REALMENTE SAIBAM FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PARA EVITAR FUTUROS TRANSTORNOS.

* Formado em Ciências Contábeis, Gestão Pública, Pós Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós Graduado em Educação Infantil, servidor público municipal desde 2000, professor na  Etec de São Sebastião desde 2009, coordenador de cursos técnicos da Etec de São Sebastião de 2009 a 2012, ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Planejamento Econômico da Secretaria da Fazenda de São Sebastião de janeiro de 2005 a dezembro 2008.